Regulamentação de celulares nas escolas: O que esperar com a nova lei

Nova lei proíbe o uso de celulares nas escolas: impactos, benefícios e desafios da implementação

A recente sanção da lei que proíbe o uso de celulares por alunos durante as aulas em escolas tem gerado debates e reflexões sobre o papel da tecnologia na educação. A medida, que já está em vigor em estados como São Paulo, busca equilibrar a presença dos dispositivos móveis no ambiente escolar, priorizando o foco dos estudantes e a qualidade do ensino. Mas como essa lei funciona na prática, quais são seus benefícios e como as escolas estão se adaptando a essa nova realidade? Vamos explorar esses pontos com base em experiências e dados de redes de ensino que já adotaram regras semelhantes.

O que a lei propõe?

A nova lei proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos, como tablets e fones de ouvido, durante as aulas. A ideia é que os alunos mantenham esses aparelhos desligados ou guardados enquanto estiverem em sala de aula. A exceção ocorre quando o uso do celular é orientado pelo professor para atividades pedagógicas específicas ou em situações de emergência. A medida visa coibir distrações e garantir que os estudantes se concentrem nas atividades escolares.

LEI Nº 15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
     Art. 1º Esta Lei tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes.
     Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se sala de aula todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação.
     Art. 2º Fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.
     § 1º Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação.
     § 2º Ficam excepcionadas da proibição do caput deste artigo as situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.
     Art. 3º É permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins:
     I - garantir a acessibilidade;
     II - garantir a inclusão;
     III - atender às condições de saúde dos estudantes;
     IV - garantir os direitos fundamentais.
     Art. 4º As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluídos o uso imoderado dos aparelhos referidos no art. 1º desta Lei e o acesso a conteúdos impróprios.
     § 1º As redes de ensino e as escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive aparelhos celulares.
     § 2º Os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes principalmente do uso imoderado de telas e de nomofobia.
     Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
     Brasília, 13 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Camilo Sobreira de Santana
Swedenberger do Nascimento Barbosa
Ricardo Zamora

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15100.htm

Por que proibir o celular na escola?

A decisão de proibir o uso de celulares nas escolas não é nova em alguns contextos. Países como França e Canadá já adotaram medidas semelhantes, com resultados positivos. Estudos mostram que o uso excessivo de dispositivos móveis em sala de aula pode prejudicar o aprendizado, reduzir a capacidade de concentração e até mesmo afetar a saúde mental dos jovens, devido à exposição constante a redes sociais e notificações.

Além disso, o uso indevido de celulares pode levar a problemas como o cyberbullying, a dispersão do ambiente de estudo e a desigualdade entre alunos, já que nem todos têm acesso a aparelhos de última geração. A proibição busca criar um ambiente mais igualitário e seguro, onde o foco seja o aprendizado e a interação social.

Alguns países que já baniram ou têm políticas sobre o uso de celular na escola:

Benefícios da nova lei

• Melhora no desempenho acadêmico: Redes de ensino que já adotaram a proibição de celulares, como algumas escolas no Canadá e na França, relatam um aumento na concentração e no desempenho dos alunos. Sem as distrações digitais, os estudantes conseguem absorver melhor o conteúdo das aulas.
• Redução de conflitos e cyberbullying: O uso inadequado de celulares pode gerar conflitos entre alunos, como o compartilhamento de conteúdos inadequados ou a prática de bullying virtual. A proibição ajuda a criar um ambiente mais seguro e harmonioso.
• Estímulo à interação social: Com menos tempo dedicado às telas, os alunos tendem a se envolver mais em atividades presenciais e em conversas com colegas e professores. Isso fortalece o convívio social e a comunicação interpessoal.
• Uso consciente da tecnologia: A lei não proíbe o uso de celulares em todos os momentos, mas orienta que eles sejam utilizados de forma consciente e apenas quando necessário. Isso ajuda os alunos a desenvolverem uma relação mais saudável com a tecnologia.

Como as escolas estão implementando a lei?

A implementação da nova lei varia de acordo com a realidade de cada escola. Algumas redes de ensino, como as de São Paulo, já adotam medidas práticas para garantir o cumprimento das regras. Entre as estratégias mais comuns estão:

• Armários ou caixinhas para guardar celulares: Algumas escolas disponibilizam espaços para que os alunos guardem seus aparelhos durante as aulas. Essa medida evita que os dispositivos fiquem à mão e causem distrações.
• Regras claras e conscientização: Muitas instituições estão investindo em campanhas de conscientização para explicar aos alunos e pais os benefícios da proibição. A ideia é que todos entendam a importância de manter o foco nas aulas.
• Uso pedagógico orientado: Em situações específicas, os professores podem permitir o uso de celulares para atividades educacionais, como pesquisas ou projetos em grupo. Isso mostra que a lei não é contra a tecnologia, mas sim contra o uso indevido dela.
• Monitoramento e acompanhamento: Algumas escolas contam com a ajuda de coordenadores e professores para garantir que as regras sejam cumpridas. Em casos de descumprimento, os alunos podem receber advertências ou ter os aparelhos retidos temporariamente.

Desafios da implementação

Apesar dos benefícios, a proibição do uso de celulares nas escolas também enfrenta desafios. Um dos principais é a resistência dos alunos, que estão acostumados a usar os dispositivos constantemente. Além disso, há a preocupação de pais e responsáveis, que veem no celular uma forma de manter contato com os filhos em caso de emergência.

Outro desafio é a adaptação dos professores, que precisam encontrar formas criativas de engajar os alunos sem o uso de tecnologia. No entanto, experiências em redes de ensino que já adotaram a proibição mostram que, com o tempo, tanto alunos quanto professores se adaptam às novas regras e percebem os benefícios.

Conclusão

A nova lei que proíbe o uso de celulares nas escolas é uma medida que busca equilibrar a presença da tecnologia no ambiente educacional. Ao reduzir distrações e incentivar o foco no aprendizado, a expectativa é que os alunos tenham um desempenho acadêmico melhor e desenvolvam habilidades sociais mais sólidas.

A implementação da lei requer adaptação e diálogo entre escolas, alunos e famílias, mas os benefícios a longo prazo — como a melhora no rendimento escolar e a criação de um ambiente mais seguro e inclusivo — mostram que a medida pode ser um passo importante para a evolução da educação no Brasil.

A tecnologia é uma ferramenta poderosa, mas seu uso deve ser consciente e equilibrado. A nova lei não é contra a inovação, mas sim a favor de um ambiente escolar mais produtivo e saudável para todos.

A SIAEWEB acredita que a tecnologia, quando usada de forma consciente, pode transformar o ambiente escolar, tornando-o mais inclusivo e produtivo.
 

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